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O direito autoral existe desde o momento em que a obra é criada. Não depende de registro nem de carimbo. Na hora da briga, porém, o que decide é a prova, e prova é data.

O registro não cria o direito, cria a data

Registrar a obra em um órgão competente, como a Biblioteca Nacional para textos ou a Escola de Belas Artes para artes visuais, é facultativo. O que ele faz é fixar uma data oficial, anterior à de quem copiou.

Guarde o processo, não só o resultado

Arquivos editáveis, rascunhos, versões intermediárias, e-mails de aprovação e conversas com o cliente valem muito. Quem tem só o arquivo final em JPG tem bem menos a mostrar do que quem guardou a pasta inteira do projeto com as datas.

Contrato com quem cria para você

Se um freelancer ou uma agência criou a arte, a titularidade não passa para a sua empresa automaticamente. A cessão de direitos precisa estar por escrito.

Sem esse documento, a empresa paga pelo trabalho e segue sem poder registrar, licenciar ou impedir que a mesma arte apareça em outro lugar.

Onde o direito autoral não alcança

Ele não protege o nome do negócio, que é assunto de marca, nem a forma do produto, que é assunto de desenho industrial. Confiar só no direito autoral costuma deixar descoberta justamente a parte mais valiosa.

Quem escreve

Camila Lopes
Camila LopesAdvogada · Propriedade Intelectual
Gabrielle Araujo
Gabrielle AraujoAdvogada · Propriedade Intelectual

Quer organizar a proteção das suas criações antes de precisar dela? Conte o que você cria.

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